IPVA com 'cashback' é oferecido em São Vicente e ajuda a pagar IPTU e outras contas no litoral de São Paulo; entenda

Além da economia para o motorista, o cashback do IPVA também fortalece o município de São Vicente (Sílvio Luiz/ AT)

Motoristas que moram em São Vicente , no litoral de São Paulo, e ainda mantêm seus veículos registrados em outras cidades agora têm um incentivo financeiro para regularizar a situação do veículo. A Prefeitura do município da Baixada Santista lançou o programa “Emplaque Essa Ideia”, que devolve até 20% do valor pago no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem fizer a transferência do emplacamento para São Vicente.

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A iniciativa busca aumentar a arrecadação local e, ao mesmo tempo, beneficiar diretamente os contribuintes. Isso porque metade do valor do IPVA pago fica na cidade onde o veículo está registrado – recurso que pode ser investido em áreas como infraestrutura, iluminação pública e manutenção urbana.

Como funciona o benefício

Ao transferir o veículo para São Vicente, o proprietário garante o direito ao chamado “cashback” do IPVA. O valor devolvido pode ser utilizado para quitar débitos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou até mesmo ser depositado em conta bancária, caso não haja pendências.

O percentual de devolução é de 20% sobre o imposto pago no ano da transferência.

Quem pode participar

Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos:

Residir em São Vicente; Transferir o registro do veículo para a cidade. O atendimento deve ser agendado por este link e realizado presencialmente em um dos pontos:

CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) – Rua Frei Gaspar, 384, Centro; Facilita São Vicente – Avenida Ulisses Guimarães, 1.330, Jardim Rio Branco. Documentos exigidos

Para solicitar o benefício, o motorista deve apresentar:

Cópia da consulta de débitos vinculada ao veículo obtida no site da Secretaria da Fazenda do Estado; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); Cópia do Documento do Proprietário; Cópia dos comprovantes de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Indicação de conta bancária de titularidade do proprietário para crédito do valor. Após a análise da documentação, o valor é liberado conforme as regras do programa.