Sócios do Santos pedem apuração do Ministério Público sobre possíveis irregularidades no clube

A atual gestão colocou o CT Meninos da Vila como garantia de pagamento da dívida à NR Sports, descumprindo o Estatuto (Reinaldo Campos/Santos FC)

Sócios do Santos, o empresário Wladimir Mattos e o procurador do Estado, Ivan Luduvice, protocolaram nesta segunda (13) um pedido no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em Santos, para que seja instaurado procedimento para apuração de possíveis irregularidades no balanço de 2025 do Santos e no contrato assinado entre o clube e a NR Sports, referente à dívida de R\$ 90,5 milhões dos direitos de imagem de Neymar, que incluiu o CT Meninos da Vila como garantia de pagamento. A expectativa é que o MP-SP se manifeste em até 90 dias sobre o pedido.

“Em síntese, é a questão dos R\$ 90,5 milhões do contrato e como isso foi tratado no balanço, porque quando você analisa o relatório (do balanço financeiro de 2025), tanto do Conselho Fiscal quanto da auditoria, não encontra menção a esse fato (o valor). Um contrato assinado no dia 30 de dezembro, sem ter passado pelo crivo do Conselho Fiscal, já nasce morto, não tem valor”, diz Mattos.

De acordo com o artigo 80 do Estatuto Social do Santos, o patrimônio do clube só poderá ser alienado ou onerado “mediante expressa autorização do Conselho Deliberativo, em reunião especialmente convocada, com a presença mínima da metade de seus componentes e aprovação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros do CD presentes”.

Déficit acima do teto

Ivan Luduvice citou outros pontos do pedido, incluídos no documento de 16 páginas encaminhado ao MP-SP. “De acordo com o artigo 87, enquanto o Santos estiver no financiamento do Profut, o déficit não pode ser superior a 5% da renda bruta do ano anterior. O teto do déficit em 2025 seria de R\$ 22,9 milhões, mas foi de mais de R\$ 79 milhões e o Conselho Fiscal ignorou”, observa.

No documento, elaborado por Luduvice, a cláusula que vincula a dívida com a NR Sports à reeleição de Marcelo Teixeira, em dezembro, é citada como “barreira financeira artificial e antidemocrática, pois onera desproporcionalmente o clube em caso de alternância de poder, forçando o próximo mandatário a liquidar dezenas de milhões de reais de forma imediata”.

Aditamento controverso

No primeiro contrato assinado entre Santos e NR Sports, em 31 de janeiro de 2025, o Santos se comprometeu a pagar US\$ 15 milhões (à época, cerca de R\$ 85 milhões) até o final de julho do ano passado pelos direitos de imagem de Neymar.

Em junho, na renovação do contrato até o final de 2025, o prazo foi alongado até dezembro de 2026, último mês da gestão de Teixeira. Mas, no final do ano passado, houve um aditamento do contrato, alongando a dívida até dezembro de 2029, prazo que abrange a próxima gestão.

O parcelamento, porém, só vale se o mandatário for reeleito. Se Teixeira não concorrer ou perder a eleição, o saldo da dívida terá que ser pago de uma vez pelo novo presidente. Luduvice também cita que “o conjunto de atos narrados nos tópicos precedentes não revela apenas uma ineficiência administrativa pontual, mas uma sucessão de condutas que se amoldam perfeitamente ao conceito jurídico de gestão temerária”, conforme definido pela Lei do Profut.

“O que a gente está pedindo ao Ministério Público é que ocorra no Santos o que está ocorrendo no São Paulo e no Corinthians, com inquérito civil aberto, que exista apuração. A expectativa é que o MP apure essas irregularidades”, diz Luduvice.

Posicionamento do Santos

Em nota, o Santos se manifestou a respeito do assunto. Confira:

"Inicialmente, o Santos Futebol Clube lamenta que o Ministério Público esteja sendo utilizado para fins políticos e eleitoreiros.

Seja como for, responderá com serenidade eventual pedido de esclarecimento uma vez que o contrato mencionado, assim como todos aqueles formalizados pela atual gestão do Clube, obedeceu rígidos critérios de legalidade e transparência; aliás regularmente aprovado por ampla maioria de seu Conselho Deliberativo em recente assembleia, com as contas tendo também parecer favorável de auditoria externa".