Brasil tem potencial para liderar transição energética nos portos, aponta COP Portos Sustentáveis

Texto final da comissão da COP Portos Sustentáveis enxerga o potencial brasileiro para o mercado global e propõe um marco regulatório verde para orientar o setor até 2050, ano em que a meta prevista no Acordo de Paris é carbono zero (Vanessa Rodrigues/AT/Arquivo)

O Brasil tem desde portos com estrutura em fase inicial até os altamente avançados. Quanto maior o porte do ativo, maior é o avanço em sustentabilidade. No entanto, o cenário heterogêneo pode comprometer o ritmo da descarbonização no País. Porém, a comissão técnico-jurídica do COP Portos Sustentáveis, constituída pelo Grupo Tribuna, enxerga o potencial brasileiro para o mercado global e propõe um modelo evolutivo de cinco estágios, além de um marco regulatório verde para orientar o setor até 2050, que é a meta de carbono zero prevista no Acordo de Paris.

A comissão, formada por representantes dos setores público e privado, define o documento técnico-jurídico como um “modelo prático para transição energética” porque tem “fundamentação jurídica e empírica”. O texto foi entregue ao vice-presidente Geraldo Alckmin na semana passada, em Brasília, enquanto acontecia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA). De acordo com os especialistas, o documento pode servir como referência para iniciativas internacionais de descarbonização no transporte marítimo.

“O Brasil tem condições não apenas de cumprir suas próprias metas climáticas, mas de liderar globalmente a revolução verde nos transportes aquaviários, transformando desafio climático em oportunidade de desenvolvimento sustentável e prosperidade compartilhada”, diz o documento de 126 páginas.

O relatório é o resultado de um trabalho extenso do grupo COP Portos Sustentáveis, que envolveu visitas técnicas e fóruns de discussão nos portos de Paranaguá (PR), em julho; Suape (PE), em agosto; e Santos, em setembro, e um mapeamento dos avanços em projetos sustentáveis nos ativos portuários brasileiros, além dos gargalos e desafios.

O documento analisa criticamente as principais iniciativas setoriais, incluindo a eletrificação portuária através da implementação de sistemas OPS (Onshore Power Supply), eletrificação de equipamentos, como RTGs e rebocadores, e projetos de autogeração renovável. No âmbito dos combustíveis alternativos, são examinados projetos-piloto de uso de biocombustíveis drop-in, desenvolvimento de hubs de hidrogênio verde, e parcerias internacionais para estabelecimento de corredores verdes.

A integração modal é abordada por meio de investimentos em ferrovia, cabotagem e sistemas de dragagem sustentável.

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Alckmin recebeu o documento feito pela comissão (Reprodução)

Alckmin O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, recebeu o documento feito pela comissão técnico-jurídica do COP Portos Sustentáveis em Brasília, na semana passada.

Ele gravou um vídeo agradecendo e ressaltando a importância da contribuição do Grupo Tribuna. “Quero cumprimentar o Marcos Santini (diretor-presidente do jornal A Tribuna), agradecer a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph) e ao Grupo Tribuna pelo envio da publicação COP Portos Sustentáveis. Essa é uma contribuição valiosa de um setor estratégico para a descarbonização da nossa economia, gerando emprego e renda. Um cuidadoso estudo sobre ações que, ao longo dos anos, já vêm sendo implementadas por três grandes portos brasileiros, Santos, Paranaguá (PR) e Suape (PE). É uma referência para inspirar outros portos do País na mesma direção, especialmente neste ano em que o Brasil sedia a COP, em Belém”.

Porto de Suape tem projetos bilionários de combustíveis alternativos (Porto de Suape/Divulgação)

Análise identificou “barreiras críticas”

A análise identificou barreiras críticas que comprometem a transição energética, categorizadas em regulatórias, infraestruturais, econômicas e técnicas. As barreiras regulatórias incluem a ausência de marco legal específico para descarbo-nização portuária, fragmentação entre normas ambientais, energéticas e portuárias, e insegurança jurídica para investimentos em tecnologias limpas.

No âmbito infraestrutural, destacam-se a capacidade limitada da rede elétrica para eletrificação em larga escala, necessidade de investimentos vultuosos, e heterogeneidade tecnológica entre portos. As barreiras econômicas envolvem o alto custo inicial das tecnologias limpas, necessidade de escala para viabilidade econômica, e competição com combustíveis fósseis subsidiados. Por fim, os desafios técnicos abrangem a carência de padronização metodológica, necessidade de capacitação de recursos humanos especializados, e complexidade de integração entre diferentes modais de transporte.

O documento propõe um modelo evolutivo estruturado em cinco estágios de maturidade para a transição energética portuária, bem como um marco regulatório abrangente estruturado em três horizontes temporais para assegurar a implementação efetiva da transição energética. Também cita a criação de um Hub climático multissetorial a fim de superar a fragmentação de governança no setor portuário brasileiro por meio de uma estrutura formal, permanente e integrada que coordene múltiplos stakeholders. A ideia é criar uma governança climática coordenada, transparente e participativa para o setor portuário brasileiro.

Além disso, reconhecendo que a transição energética pode agravar desigualdades sociais se conduzida sem mecanismos explícitos de justiça climática, o documento enfatiza a necessidade de marcos políticos que assegurem o princípio da não regressão social e ambiental, o mapeamento das desigualdades em comunidades portuárias e o acesso universal à energia limpa integrado à transição portuária.

A comissão também propõe a inclusão, no Projeto de Lei (PL) 733/2025, de revisão do marco portuário, de cláusulas verdes para contratos de arrendamento e concessão.

Paranaguá criou um inventário completo de emissões de carbono (Claudio Neves/Portos do Paraná/Divulgação)

Complexos já possuem iniciativas sustentáveis

Os portos de Santos, Suape (PE), Itajaí (SC) e Paranaguá (PR) se destacam pelos investimentos em projetos de sustentabilidade, segundo o documento técnico-jurídico COP Portos Sustentáveis. O texto cita que o Porto de Santos figura entre as referências globais e recebeu o Prêmio de Excelência da Indústria Portuária (AAPA-CIP Port Industry Award). Já Suape, liderou o Troféu + Brasil 2023 em crescimento de granéis líquidos e combina inventário estruturado com projetos bilionários em combustíveis alternativos, evidenciando abordagens complementares para a descarbonização.

Itajaí alcançou o segundo lugar no Índice de Desempenho Ambiental da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Paranaguá se sobressaiu com um inventário completo de emissões de gases de efeito estufa (GEE), que inclui escopos 1, 2 e 3.

Mas o levantamento aponta que a maioria dos portos públicos brasileiros está no estágio intermediário, com inventários básicos, programas ambientais regulatórios ligados a licenciamentos e iniciativas pontuais de sustentabilidade sem integração sistêmica.

Já os portos iniciais, como Laguna (SC), Antonina (PR) e São Sebastião (SP), enfrentam dificuldades estruturais, tais como a ausência de inventários sistemáticos, incapacidade de atender a indicadores ambientais mínimos e falta de capacitação técnica e institucional.

A comissão detalha que a pesquisa se baseou em metodologia empírica e participativa, estruturada em três encontros técnicos estratégicos em 2025. O primeiro encontro foi em Paranaguá, no mês de julho. Na ocasião, foram documentados investimentos superiores a R\$ 30 milhões em mais de 20 programas ambientais contínuos, além da adoção de iniciativas pioneiras como a priorização de “navios verdes” por meio do GHG Rating.

Já no Complexo Industrial Portuário de Suape, em agosto, o estudo identificou o posicionamento do complexo como futuro hub de combustíveis alternativos, com R\$ 2 bilhões já confirmados para produção de e-metanol pela GoVerde e potencial de US\$ 4 bilhões em projetos de hidrogênio verde da Qair Brasil. O território também mantém 59% de sua área total dedicada à preservação ecológica.