Antaq defende mais ritmo nas concessões e aponta contratos transitórios como solução

Barros fala em tirar o peso do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental dos arrendamentos (Dimmy Falcão/Especial para A Tribuna)

O superintendente de Outorgas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Renildo Barros, defendeu em palestra no Encontro Porto & Mar que as concessões sejam feitas com mais volume e rapidez. Quando isso não ocorre, uma das soluções é o contrato transitório, aquele que ocupa o espaço temporariamente, enquanto a licitação da área não acontece. O período permitido mudou de seis meses para um ano.

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“Vinte por cento da movimentação portuária nacional está em contrato transitório. Na minha perspectiva, isso resolve uma dor que eu não resolveria com o arrendamento, que tem um rito que dura aproximadamente dois anos para que aconteça. Se não fosse o contrato transitório, não teria pujança e o poder atual de operação portuária”, afirma, citando os casos concretos. “É um instrumento para que essas empresas se sintam seguras para que a operação portuária possa acontecer com eficiência”.

Outra providência, mas envolvendo arrendamento portuário, é um projeto que está acontecendo na Antaq de tirar o peso do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), do reequilíbrio de contrato e até da própria licitação portuária e do investimento no setor.

“É eliminar o preço do acompanhamento do Capex (despesas de capital, que corresponde aos gastos que uma empresa faz para adquirir, melhorar ou manter ativos de longo prazo, como imóveis, equipamentos, maquinários e infraestrutura). Na sequência, imprimir maior inteligência aos contratos, criar um equilíbrio automático”, detalha Barros.

Simões: análise de 13 processos de concessões portuárias neste ano (Dimmy Falcão/Especial para A Tribuna)

Área técnica do TCU analisa riscos em projetos O auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia) do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Menin Simões, revelou que 13 processos envolvendo concessões portuárias foram encaminhados ao órgão neste ano.

O número foi citado na palestra com o tema Concessões na Visão do TCU , que o responsável por essa área técnica do Tribunal fez nesta terça-feira (18), durante o 2º Encontro Porto & Mar 2025, em Brasília. A maioria dos processos foi sobre arrendamentos (nove). Os mais complexos envolveram o Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos, e o canal de acesso ao Porto de Paranaguá, no Paraná.

“São processos muito complexos e o prazo para análise acaba sendo grande. A gente faz uma seleção com base em risco e materialidade. Fazemos a análise completa da grande maioria dos processos, ou aqueles de maior relevância e materialidade. Para alguns tipos de processos mais simples, de menor risco, pedimos ao plenário que dispense a análise”, explica.

Detalhamento

Os cuidados passam por atenção aos itens de maior relevância, aprimoramento de metodologias, estudos atualizados. São analisadas as premissas de projetos, ou seja, se refletem aquilo que o TCU quer, se os investimentos vão ser cumpridos e se a qualidade do serviço será atendida.

A área técnica do Tribunal também avalia se os documentos jurídicos refletem os estudos, a modelagem e a alocação de risco. A AudPortoFerrovia também verifica a clareza na interpretação das cláusulas contratuais e trata de risco de conflito de interesse.

Felipe Mundim, falou sobre a importância do Cade no evento (Dimmy Falcão/Especial para A Tribuna)

Cade

O superintendente-adjunto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Felipe Mundim, falou sobre a importância do órgão no evento. Segundo ele, a atuação é transversal, não setorial. “Atua em todos os setores da economia. E a análise de anticompetição é aquela em que a gente atua de uma forma preventiva para evitar que empresas adquiram poder de mercado e exerçam de forma anticompetitiva após a concretização daquele contrato”, explica, contabilizando o trabalho envolvendo o setor portuário.