Arthur Maia defende desburocratização e mudança no licenciamento para acelerar investimentos portuários

Maia disse que diminuir burocracia é fundamental para que se tenha concessões mais rápidas nos portos (Dimmy Falcão/Especial para A Tribuna)

Reduzir a burocracia, facilitar o licenciamento ambiental, padronizar tempo de contratos e exclusividade de mão de obra. Foram os pontos destacados pelo deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA), relator do Projeto de Lei (PL) 733/2025 (nova Lei dos Portos) na Câmara dos Deputados, em sua palestra no 2º Encontro Porto & Mar, nesta terça-feira (18), em Brasília. O parecer deve ser apresentado no início do próximo ano.

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Maia explicou que diminuir a burocracia é fundamental para que se tenha concessões mais rápidas, contratos que sejam executados com mais eficiência e sem tanta judicialização. “Sabemos que, nesta quarta-feira (19), para fazer uma ampliação em uma estrutura portuária, o projeto tem que passar por diversos órgãos e, muitas vezes, acaba voltando para o órgão de origem. Isso tem sido extremamente penoso para o setor”.

Licenciamentos Sobre o licenciamento ambiental, o relator reclamou da atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com relação a seguidos pedidos de licença para dragagens de manutenção. “Não há nenhum sentido uma empresa ficar fazendo repetidamente isso”, afirma.

Ele acrescenta que o objetivo é fazer com que o licenciamento seja feito de forma unificada também nos portos, tanto para a construção quanto para o funcionamento dos complexos. “Depois de vários anos para conseguir a licença e de outros tantos anos para a construção, o porto ficou pronto e vai ser necessário que se faça novo licenciamento para o porto funcionar. É fora de qualquer lógica”.

Arthur Maia também acredita que o tempo de prorrogação de contratos seja uniformizado. “Temos contratos de dez, 15, 25 e 35 anos. Isso tem causado uma dificuldade concorrencial no setor. Temos que saber aqui no Brasil qual será o tempo que julgaremos pertinente”, exemplifica o deputado.

Nery destaca nível de evolução (Dimmy Falcão/Especial para A Tribuna)

Planejamento é item essencial Ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o consultor Eduardo Nery palestrou no evento e afirmou que o planejamento é a chave para que a segunda onda de investimentos nos portos aconteça de forma eficiente.

“O planejamento tem que ser bem integrado. Atualmente ele é cercado de complexidades. Os ministérios de Portos e Aeroportos e de Transportes, por exemplo, têm de trabalhar de maneira integrada para que haja um planejamento urgente”, argumenta. “Talvez haja uma carência tão grande de investimento que não sentimos ainda essa dor, como se pudéssemos nos dar ao luxo de considerar planejamento uma peça acessória”, emenda.

Para Nery, o País já tem um nível de evolução institucional para liderar a América Latina. “Quando a gente discutia processos de concessão hidroviária, eu sentia até orgulho quando apresentava nossa modelagem de concessões, muito à frente dos países da América do Sul, assim como não devemos nada à modelagem realizada em países de referência, mas em planejamento estamos muito atrás”, comentou o ex-diretor da Antaq.

O diretor-presidente de A Tribuna, Marcos Clemente Santini (Dimmy Falcão/Especial para A Tribuna)

Infraestrutura O diretor-presidente de A Tribuna , Marcos Clemente Santini, fez a abertura do evento e destacou o compromisso do Grupo Tribuna com o setor portuário e marítimo brasileiro. Ele lembrou que, desde a Lei dos Portos (12.815/2013), houve um crescimento muito grande dos portos brasileiros, proporcionando a entrada de capital privado, acelerando processos e desburocratizando etapas estruturantes. Santini, porém, lembrou que ainda há muitos problemas na infraestrutura de acesso aos complexos portuários. “Não podemos mais conviver com propostas de projetos que demandam décadas para sair do papel”, afirmou.