Técnicos do TCU buscam diálogo para acelerar auditorias no setor portuário

Área técnica da Corte de Contas analisa projetos de arrendamento portuário no Brasil para verificar se estão dentro dos aspectos legais (Alexsander Ferraz/AT)

A interlocução é uma das importantes características da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) quando o assunto é a análise de arrendamentos portuários, o que por vezes facilita o trabalho. A visão é do auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia) do TCU, Carlos Rafael Menin Simões, que palestrou no 2º Encontro Porto & Mar, realizado pelo Grupo Tribuna na última terça-feira, em Brasília.

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Menin lembra que, durante o processo, há conversas frequentes com os órgãos que modelam os projetos, como a Infra S.A. e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), além do poder concedente, que é o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A prática acaba encurtando caminhos.

“Muitas de nossas constatações já são resolvidas nessa parte. Elas não precisam nem ir a julgamento do Tribunal. Muitas vezes a gente registra isso no relatório, que o órgão já se comprometeu a ajustar aquele tema ou já ajustou durante a análise”, revela.

Aspectos Levando em conta decisões recentes do Tribunal, o auditor-chefe lembra que as preocupações estão relacionadas aos parâmetros e estudos dos arrendamentos (os cadernos de engenharia, a demanda, a metodologia e a preocupação com estimativa de custos).

“Um segundo bloco de atenção é com as cláusulas contratuais, em especial com essa questão dos incentivos, se há clareza nas cláusulas, se não vão gerar insegurança jurídica, sendo um pouco desse bloco de questões de transparência”.

Publicidade Menin observa que, muitas vezes, os estudos dos projetos são encaminhados ao TCU depois da audiência pública correspondente, mas não se dá publicidade a eles. “Então, os agentes setoriais vêm ao Tribunal para tomar conhecimento dos projetos, algo que, na nossa visão, já deveriam estar nas páginas dos órgãos, das autoridades portuárias, além de alguns aspectos interinstitucionais e de planejamento”, detalha.

Atenção especial e consenso O auditor-chefe explica que, usualmente em processos portuários, o TCU se debruça muito sobre os estudos de viabilidade, as estimativas de custo, a modelagem econômico-financeira e nos documentos jurídicos (minutas de contrato e de edital).

“A gente sempre busca olhar se os incentivos contratuais que estão estabelecidos ali nesse equilíbrio entre a modelagem, o contrato e o edital encontram-se, de fato, coerentes com aquilo que se espera, com repartição de riscos entre as partes. Observamos sempre também as questões que se sobressaem nas consultas públicas e outros aspectos institucionais”, detalha.

Dada a posição do TCU, segundo Menin, a Corte possui uma chance muito boa de colocar agentes setoriais, especialmente o poder público, para dialogar, o que não ocorre em outros locais, às vezes, por alguma fragmentação de política pública. “E o Tribunal tem essa possibilidade então de, por vezes, chegar até um consenso entre essas entidades”, completa o auditor-chefe.